Por: Assessoria de Imprensa
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, nesta quinta-feira (31), a tramitação de 19 projetos apresentados na Casa de Leis.
“O papel da Comissão é garantir a constitucionalidade dos projetos, realizando uma análise detalhada de cada um, como fizemos hoje. Mantemos o compromisso com a responsabilidade e a transparência, respeitando nossa comunidade e promovendo um trabalho legislativo eficaz e responsável”, declarou o vereador William Maksoud.
No total, foram analisadas 25 proposições, das quais cinco foram rejeitadas e serão arquivadas. O Projeto de Lei 11.455/24, de autoria do vereador André Luis, teve a análise adiada a pedido do vereador Otávio Trad (PSD). A proposta visa proibir a venda e administração de medicamentos e vacinas “anti-cio”, sem prescrição de um médico veterinário.
A CCJR é composta pelos vereadores: Otávio Trad (PSD/Presidente), William Maksoud (PSDB/Vice-presidente), Edu Miranda (Avante), Clodoilson Pires (Podemos), e Papy (PSDB).