O vereador William Maksoud reafirma seu compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Campo Grande, por meio de projetos e leis que promovem avanços significativos para essa população.
Entre suas iniciativas mais recentes está o Projeto de Lei 11431/24, que autoriza pessoas com TEA a entrar e permanecer em locais públicos ou privados, portando utensílios pessoais e alimentos para consumo próprio. A proposta reconhece as especificidades do TEA, como a rigidez comportamental e a seletividade alimentar, garantindo conforto, autonomia e inclusão.
“Este projeto é fundamental para garantir a inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA, respeitando suas necessidades específicas e promovendo sua autonomia em espaços públicos e privados”, destacou Maksoud.
Atualmente, a proposta segue tramitando na Casa de Leis.
Além desse projeto, William Maksoud é autor de leis importantes já sancionadas, são elas:
✅ Lei 6.369/19 – Prioriza a tramitação de processos administrativos no âmbito municipal envolvendo pessoas com TEA.
✅ Lei 6.003/18 – Obriga a divulgação de informativos sobre os direitos das pessoas com TEA nas unidades básicas de saúde, conforme a Lei Federal 12.764/12.
✅ Lei 5.863/17 – Institui políticas públicas para garantir, proteger e ampliar os direitos das pessoas com TEA em áreas como educação, moradia, trabalho e assistência social.
✅ Lei 6.821/22 – Determina que o Poder Executivo disponibilize adesivos com a frase “Aqui mora uma pessoa autista”, promovendo identificação e conscientização.
O trabalho de William Maksoud demonstra sensibilidade e atenção às necessidades das pessoas com TEA, fortalecendo a inclusão e o respeito no município.
